Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-B/96
de 22 de Novembro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º A Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º Do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

São nomeadas, sob proposta do presidente do Governo Regional, o Dr. Roberto de Sousa Rocha Amaral Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o Prof. Doutor Engenheiro Duarte José Botelho da Ponte Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comercio, Indústria e Energia, o Prof. Doutor José Gabriel do Álamo Meneses Secretário Regional da Educação e Cultura, o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, o Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César Secretário Regional do Turismo e Ambiente e o Dr. José António Vieira da Silva Contente Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O presente diploma entra em vigor na data da sua assinatura.
Assinado em 9 de Novembro de 1996.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.