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Decreto do Ministro da República Para a Região Autónoma Dos Açores 1-A/96, de 22 de Novembro

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Sumário

Nomeia o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

Texto do documento

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/96

de 22 de Novembro

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, ouvidos os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional, o seguinte:

O Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César é nomeado Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

O presente diploma entra em vigor na data da sua assinatura.

Assinado em 9 de Novembro de 1996.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2492462.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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