1993-03-31 - Declaração de Rectificação 39/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de Fevereiro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a Lei Orgânica do Exército.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 40/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 48/93, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 41/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 13/93, de 15 de Janeiro, do Ministério da Saúde, que regula a criação e fiscalização das unidades privadas de saúde.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 42/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 11/93, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 43/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 10/93, DE 15 DE JANEIRO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 44/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 276/92, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE ALTERA A ORGÂNICA DO CONSELHO DE PREVENÇÃO DO TABAGISMO, CRIADO PELO DECRETO LEI 226/83, DE 27 DE MAIO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 286, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1992.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 45/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 14/93, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 3 186 015 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 46, DE 24 DE FEVEREIRO.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 46/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DESPACHO NORMATIVO 32/93, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ECONOMISTA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 59, DE 11 DE MARCO DE 1993.

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 47/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A, de 4 de Março, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990. .

1993-03-31 - Declaração de Rectificação 48/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Despacho Normativo n.º 244/92, de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças, que determina que sejam descongeladas, para o ano de 1992-1993, as admissões de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.