Declaração de Rectificação 48/93, de 31 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31.
Data: 1993-03-31
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Sumário

Rectifica o Despacho Normativo n.º 244/92, de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças, que determina que sejam descongeladas, para o ano de 1992-1993, as admissões de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Texto do documento

Declaração de rectificação 48/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo 244/92, publicado no Diário da República, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50359.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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