Declaração de rectificação 46/93
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o Despacho Normativo 32/93, publicado no Diário da República, n.º 59, de 11 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «do licenciado em Economia Noé Cipriano Rodrigues» deve ler-se «do licenciado em Finanças Noé Cipriano Fernandes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.