1993-04-01 - DESPACHO NORMATIVO 58/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1993-04-01 - DESPACHO NORMATIVO 59/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1993-04-01 - Declaração 52/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2 222 388 CONTOS.

1993-04-01 - Portaria 367/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS UM LUGAR DE ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. O REFERIDO QUADRO FOI PUBLICADO NO MAPA ANEXO A PORTARIA 689/86, DE 18 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 878/89, DE 11 DE OUTUBRO.

1993-04-01 - Portaria 368/93 - Ministério das Finanças

EXTINGUE OS POSTOS FISCAIS DA FÁBRICA DE TABACOS FLOR DE ANGRA, SITUADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ALFÂNDEGA DE PONTA DELGADA, ROSMANINHAL, SALVATERRA DO EXTREMO, SAFARA, JUROMENHA, AZEITEIROS, VENDA, RABAÇA, GARDUCHO, GRANJA, DATAS E FERRENHA, SITUADAS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ALFÂNDEGA DE LISBOA. RECTIFICA OS MAPAS I E II ANEXOS A REFORMA ADUANEIRA, APROVADA PELO DECRETO LEI 46311/65, DE 27 DE ABRIL DE 1965.

1993-04-01 - Despacho Normativo 48/93 - Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior assessor principal de informática, a extinguir quando vagar.

1993-04-01 - Portaria 369/93 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA EM 35 LUGARES NA CATEGORIA DE MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO E EM 50 LUGARES NA CATEGORIA DE CONSELHEIRO DA EMBAIXADA, O QUADRO DE PESSOAL DIPLOMÁTICO ANEXO A PORTARIA 411/87, DE 15 DE MAIO. OS REFERIDOS LUGARES SERAO EXTINTOS A MEDIDA QUE VAGAREM.

1993-04-01 - Portaria 370/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NOS QUADROS DE PESSOAL DOCENTE DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS, REFERENCIADAS NO ANEXO 1 A PRESENTE PORTARIA, OS LUGARES DO GRUPO DE TÉCNICOS ESPECIAIS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. AS NOMEAÇÕES PARA ESTES LUGARES REPORTAM TODOS OS SEUS EFEITOS A 1 DE OUTUBRO DE 1989.

1993-04-01 - Portaria 371/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA EM 10 000 000$00 O MONTANTE MÍNIMO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUE AS ENTIDADES MEDIADORAS IMOBILIÁRIAS ESTAO OBRIGADAS A POSSUIR. ESTABELECE IGUALMENTE AS GARANTIAS MINIMAS QUE DEVERAO ESTAR CONTEMPLADAS NO RESPECTIVO CONTRATO DE SEGURO. DEFINE TAMBEM OUTRA MATÉRIA CLAUSAL PASSÍVEL DE INCLUSÃO OU DE EXCLUSÃO NOS REFERIDOS CONTRATOS.

1993-04-01 - Despacho Normativo 49/93 - Ministérios das Finanças e do Mar

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 30 DE JULHO DE 1992.

1993-04-01 - Portaria 372/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A ÁREA A ABRANGER PELO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE LEIRIA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA SAO PUBLICADOS EM ANEXO A ESTA PORTARIA.

1993-04-01 - Declaração 53/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1992 NO MONTANTE DE 980 CONTOS.

1993-04-01 - Declaração 54/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 185 873 CONTOS.