1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3215 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração, de 27 de Julho de 1990, de alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 490 632 contos.

1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3221 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido rectificadas as Portarias 560/90, 561/90, 562/90, 563/90, 564/90, 567/90, 568/90 e 569/90, de 19 de Julho, que aprovam os Regulamentos da Pesca.

1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3222 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 559/90, de 18 de Julho, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga.

1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3171 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Dec Lei 260/90, que aprova a alienação de 51% do capital social da Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A..

1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3232 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido rectificadas as Portarias 491/90, de 30 de Junho, que aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em batata, e 492/90, da mesma data, que aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos do produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos, ambas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3147 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas dos Ministérios da Justiça e da Saúde, de 28 de Junho de 1980, no montante de 177004 contos.

1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3220 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração, de 9 de Agosto de 1990, de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 3 874 396 contos.

1990-08-31 - DECLARAÇÃO DD3234 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 477-A/90, de 27 de Junho, dos Ministérios das Finantas a da Indústria e Energia, que actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias.

1990-08-31 - Decreto Regulamentar 27/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga por um ano as medidas preventivas de salvaguarda e valorização da zona dos Jerónimos, Torre de Belém, Junqueira e Ajuda, previstas no Decreto Regulamentar nº 46/87 de 29 de Julho.

1990-08-31 - Decreto-Lei 264/90 - Ministério das Finanças

Atribui ao Governo Regional da Madeira competência exclusiva para autorizar a constituição e o funcionamento de sociedades, bem como a abertura de sucursais que tenham por objecto exclusivo o trust ou a gestão fiduciária off-shore. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 352-A/88, de 3 de Outubro.