Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 05, div. 04, subdiv. 02, C. E. 01.01.04, na coluna de anulações, onde se lê «1655» deve ler-se «1656».

No cap. 05, div. 04, subdiv. 05, C. E. 01.01.11, na coluna de anulações, onde se lê «2163» deve ler-se «8163».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Agosto de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.