Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Div. 02 - Gabinete de Estudos Económicos - Subdiv. 01 - Serviços próprios» deve ler-se "Cap. 02 - Gabinete de Estudos Económicos - Div. 01 - Serviços próprios».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1990. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.