1990-08-30 - Portaria 763/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

TRANSFERE O CONSULADO HONORÁRIO EM PORT OF SPAIN-TRINDADE E TOBAGO DO DISTRITO CONSULAR DE NOVA IORQUE PARA O DISTRITO CONSULAR DE CARACAS, ALTERANDO A LISTA DOS DISTRITOS CONSULARES PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO, SUA COMPOSICAO E ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS RESPECTIVOS POSTOS CONSULARES, ANEXA A PORTARIA NUMERO 23232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968.

1990-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo de Saint-Christophe e Nièves depositado, junto do Governo da República Francesa, a notificação da sucessão referente ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra

1990-08-30 - Portaria 764/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades dos Caldeirões, Tapada do Rijo, Roncanito e Colmeal", situadas na freguesia de Santo António de Capelins, concelho de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 339-DGF).

1990-08-30 - Portaria 765/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

REGULAMENTA O ARTIGO 2. DO DECRETO-LEI NUMERO 98/90, DE 20 DE MARCO, QUE TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA NUMERO 72/461/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 12 DE DEZEMBRO, RELATIVO A POLÍCIA SANITÁRIA DE TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS DE CARNES FRESCAS.

1990-08-30 - Decreto-Lei 263/90 - Ministério da Educação

Estabelece medidas relativas à consignação dos empreendimentos incluídos no programa especial de execução de escolas para os anos de 1990-1991 e 1991-1992.

1990-08-30 - Portaria 766/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

1990-08-30 - Portaria 767/90 - Ministério da Educação

ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DE ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA E EDUCAÇÃO VISUAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE, O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-08-30 - Portaria 768/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, O CURSO INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-08-30 - Portaria 769/90 - Ministério da Saúde

CRIA O CENTRO DE ESTUDOS DE CAMPYLOBACTER NO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE.

1990-08-30 - Decreto Regulamentar Regional 19/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

ESTABELECE A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO REGIONAL DE APLICAÇÃO DE COIMAS EM MATÉRIA ECONÓMICA. REVOGA O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 2/87/M, DE 9 DE JANEIRO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1990-08-30 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

Resultado das eleições para os orgãos das autarquias locais