1990-03-02 - AVISO DD1862 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Itália denunciado a Convenção para Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdição em Matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas.

1990-03-02 - DECLARAÇÃO DD472 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1989 no montante de 377977 contos.

1990-03-02 - RESOLUÇÃO 1/90/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Louva o trabalho de todos aqueles que, sem meios técnicos credíveis, trabalharam e trabalham na remoção do crude que atingiu a Região Autónoma da Madeira.

1990-03-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1989 no montante de 377977 contos

1990-03-02 - Portaria 167/90 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria os cargos de adidos de defesa em Dacar e Conacry, Harare, Dar-es-Salaam e Lolongwe (Malawi), Libreville e Tunes, assegurados, em regime de acumulação, pelos adidos de defesa em Bissau, Maputo, São Tomé e Rabat.

1990-03-02 - Portaria 168/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar.

1990-03-02 - Decreto-Lei 69/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.

1990-03-02 - Decreto-Lei 70/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Define o regime de bens do domínio público hídrico do Estado.

1990-03-02 - Portaria 169/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Fixa o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Luanda.

1990-03-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Governo de Itália denunciado a Convenção para Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdição em Matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas

1990-03-02 - Decreto-Lei 71/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o regime das condições de utilização, registo, regras de operação e fiscalização das aeronaves ultraleves, bem como da formação e licenciamento dos respectivos pilotos.

1990-03-02 - Decreto Regulamentar Regional 1/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 184/89, de 2 de Junho, que estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública.

1990-03-02 - Decreto Regulamentar Regional 2/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que define o regime de constituição, modificação e extinção de relação jurídica de emprego na administração pública.

1990-03-02 - Decreto Regulamentar Regional 3/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Procede às adaptações necessárias à aplicação na Região Autónoma da Madeira do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei 251/87, de 24 de Junho.

1990-03-02 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Louva o trabalho de todos aqueles que, sem meios técnicos credíveis, trabalharam e trabalham na remoção do crude que atingiu a Região Autónoma da Madeira