1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3382 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 426/89, de 6 de dezembro, que aprova as Medidas Cautelares de Segurança Contra Incêndios em Centros Urbanos Antigos.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3381 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 445/89, de 23 de Setembro, que aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3372 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 17/90, de 11 de Janeiro, que transfere para a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos as competências conferidas ao Departamento Central de Planeamento do DPAT em matéria de acompanhamento e gestão do Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3373 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei 353-A/89, de 30 de Dezembro, que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

1990-02-28 - RECTIFICAÇÃO DD55 - TRIBUNAL DE CONTAS

Rectifica a Res 2/TC-I/90, de 5 de Janeiro, que aprova instruções relativas à organização das contas de gerência dos serviços e organismos sujeitos a jurisdição do Tribunal de Contas.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3371 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 20-A/90, de 15 de Janeiro, que aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3374 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 54/90, de 23 de Janeiro, que alarga a área de recrutamento para dois lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal do Município de Castelo Branco.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3375 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 19 de Dezembro de 1989, que torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1989.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3379 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 11/90, de 6 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Segurança de Barragens.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3385 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas de 14 de Fevereiro de 1990, nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 no montante de 12829546 contos.