Declaração DD3373, de 28 de Fevereiro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 49, de 28.02.1990, Pág. 806-(20)
Data: 1990-02-28
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Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei 353-A/89, de 30 de Dezembro, que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara quer o anexo n.º 1 à declaração de ratificação ao Decreto-Lei 353-A/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (suplemento), de 30 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com algumas inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação.

ANEXO N.º 1
Carreiras e categorias do regime geral
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/156888/declaracao-DD3373-de-28-de-fevereiro

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