1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3293 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, de 29 de Dezembro de 1989, no montante de 92712 contos.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3299 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 651382 contos, de 21 de Dezembro de 1989.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3303 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de alterações no orçamento do Ministério da Saúde, de 30 de Novembro de 1989.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, de 30 de Outubro de 1989, no montante de 186600 contos.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3305 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Decl DD3267, de 20 de Dezembro, que autoriza transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios, no montante de 19354025 contos.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3306 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, de 18 de Dezembro de 1989, no montante de 148121 contos.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3290 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração, de 30 de Novembro de 1989, que rectifica o Decreto Regulamentar n.º 32/89, de 27 de Outubro, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3289 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 1170594 contos.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3286 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional 25/89/M, de 7 de Dezembro, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 101/88, de 26 de Março (aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos).

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3300 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna, de 10 de Janeiro de 1990, no montante de 419443 contos.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3307 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1097/89, de 14 de Dezembro, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3281 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 2/90, de 4 de Janeiro, que aprova a declaração modelo n.º 1, o anexo D e o anexo «Benefícios fiscais», a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.

1990-01-31 - Resolução da Assembleia da República 4/90 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças.

1990-01-31 - Despacho Normativo 6-A/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a leccionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.

1990-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1989