Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 120, cap. 01, div. 01, subdiv. 01, C. E. 02.03.06 - Comunicações, onde se lê "2360» deve ler-se "2300».

Na p. 122, cap. 02, subdiv. 01, C. E. 01.01.11 - Subsídios de férias e de Natal, onde se lê "556» deve ler-se "456».

Na p. 124, no cap. 04, div. 01, C. E. 01.03.04, onde se lê "Contribuição para a Segurança Social» deve ler-se "Contribuições para a Segurança Social», e no cap. 06, div. 01. C. E. 02.01.02 - Material militar, onde se lê "22500» deve ler-se "23500».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.