Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no cap. 50, div. 83, subdiv. 07, onde se lê "C. F. 8.02.0, C. E. 07.01.03 - Edifícios - 1000 contos» deve ler-se "C. F. 8.02.2, C. E. 07. 01. 03. - Edifícios - 1000 contos».

Em 12 - Ministério da Indústria e Energia, no cap. 50, div. 89, subdiv. 12, onde se lê "C. E. 04.01.03 - IAPMEI - 8677 contos» deve ler-se "C. E. 04.01.03. - al. A - IAPMEI - 8677 contos».

Em 14 - Ministério da Educação, onde se lê "div. 80 - Contas de ordem» deve ler-se "Cap. 80 - Contas de ordem».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.