1990-02-01 - Portaria 73/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece disposições sobre as características, classificação, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação do queijo.

1990-02-01 - Portaria 74/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece disposições sobre as características, classificação, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação de queijo fundido.

1990-02-01 - Portaria 75/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece disposições sobre as características, o acondicionamento, as condições de conservação e a rotulagem das matérias gordas lácteas concentradas.

1990-02-01 - Portaria 76/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece disposições sobre as características, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação do leite gelificado.

1990-02-01 - Portaria 77/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece disposições sobre as características, acondicionamento, rotulagem, condições de conservação e períodos de validade do leite composto.

1990-02-01 - Portaria 78/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece normas sobre o sistema de classificação do leite, para efeitos de pagamento ao produtor.