Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 30 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Cap. 03, div. 10» deve ler-se "Cap. 03, div. 03, subdiv. 10».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.