Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 5635, no cap. 05, div. 02, onde se lê "Subdiv. 06» deve ler-se "Subdiv. 19».

Na p. 5636, no cap. 05, div. 04, na subdiv. 04, C. E. 01.02.02, onde se lê "400» deve ler-se "407», e na subdiv. 05, onde se lê "C. E. 01.01.00» deve ler-se "C. E. 01.01.02».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.