A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD3290, de 31 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 26-2ºSupl, de 31.01.1990, Pág. 434-(11)
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Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração, de 30 de Novembro de 1989, que rectifica o Decreto Regulamentar n.º 32/89, de 27 de Outubro, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar 32/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, suplemento, de 30 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo VII, onde se lê "Conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior de informática, desenhador, técnico auxiliar.» deve ler-se "Conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior de informática, desenhador, técnico auxiliar e tradutor-correspondente-intérprete constantes dos quadros do Ministério da Defesa Nacional.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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