Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar 32/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, suplemento, de 30 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo VII, onde se lê "Conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior de informática, desenhador, técnico auxiliar.» deve ler-se "Conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior de informática, desenhador, técnico auxiliar e tradutor-correspondente-intérprete constantes dos quadros do Ministério da Defesa Nacional.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.