1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3936 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 150/89 de 8 de Maio, do Ministério da Saúde, que introduz alterações ao regime das carreiras médicas.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3934 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-A/89 de 27 de Fevereiro, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime jurídico de cessação do contrato individual de trabalho, inclindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3933 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 238/89, de 30 de Março, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece a tabela de preços prestados pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA) na área da fitossanidade.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3930 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 216/89, de 16 de Março, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova as áreas de jurisdição dos distritos de recrutamento e mobilização em que se divide o território nacional.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3929 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-B/89, de 27 de Fevereiro, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que altera as regras processuais do regime de suspensão e redução da prestação de trabalho (lay-off).

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3926 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 188/89, de 7 de Março, dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3924 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/89, de 30 de Março, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a nova Lei Orgânica da Comissão Nacional da UNESCO.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3923 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 124/89, de 14 de Abril, que estabelece o novo regime jurídico das agências privadas de colocação.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3922 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 143/89, de 29 de Abril, do Ministério das Finanças, que extingue o Instituto do Investimento Estrangeiro, transferindo as suas competências para o ICEP e para o Banco de Portugal.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3921 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/89, de 21 de Janeiro, do Ministério do Comércio e Turismo, que reestrutura a carreira inspectiva da Direcção-Geral de Inspecção Económica.