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Declaração DD3930, de 31 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 216/89, de 16 de Março, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova as áreas de jurisdição dos distritos de recrutamento e mobilização em que se divide o território nacional.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 216/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

A pp. 1126 e 1127, na col. "Regiões militares», onde se lê "Região Militar de Setúbal» deve ler-se "Região Militar de Lisboa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-03-16 - Portaria 216/89 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova as áreas de jurisdição dos distritos de recrutamento e mobilização em que se divide o território nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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