1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1258 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 747/88, de 17 de Novembro, que aplica o Decreto Lei 248/85 aos quadros de pessoal do Centro Nacional de Pensões e dos Centros de Paralisia Cerebral de Lisboa, Porto e Coimbra.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1259 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional 5/89/M, de 14 de Fevereiro, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1260 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 188/89, de 7 de Março, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1261 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 53/89, de 22 de Fevereiro, que estabelece regras sobre as características, acondicionamento e rotulagem dos cafés e sucedâneos.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1263 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 124/89, de 18 de Fevereiro, que determina as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado interno nacional .

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1264 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 65/89, de 1 de Março, que cria a empresa Centro Cultural de Belém, S.A.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1269 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 38/89, de 1 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1270 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 150/89, de 1 de Março, que altera o quadro de pessoal, em regime de carreira, do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1267 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Dec Lei 497/88, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1284 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1988 no montante de 2241879 contos.