Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Cap. 02 - Div. 02 - C. E. 10.01 - Abono de família - 2313 - (c), (d) e (q)» deve ler-se «Cap. 02 - Div. 02 - C. E. 10.01 - Abono de família - 2313 - (c), (d) e (p)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.