1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4159 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 37228 contos.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4162 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 317/88 de 8 de Setembro de 1988, que aprova o Regulamento das estações de Recepção de Sinais de Televisão de Uso Privativo transmitidos por Satélite.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4161 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 310/88 de 5 de Setembro, de venda de casas construídas pelos municípios ao abrigo do Decreto-Lei nº 34486, de 6 de Abril de 1945.

1988-09-30 - Decreto-Lei 347/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Disciplina a utilização de produtos fitofarmacêuticos com base em determinadas substâncias activas.

1988-09-30 - Decreto-Lei 348/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Define medidas de protecção fitossanitária.

1988-09-30 - Decreto-Lei 349/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova os estatutos das zonas vitivinícolas de Portalegre, Borba, Redondo, Reguengos e Vidigueira.

1988-09-30 - Decreto-Lei 350/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Desenvolve o regime de disciplina e fomento dos vinhos de qualidade.

1988-09-30 - Portaria 660/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabele a lista dos produtos fitofarmacêuticos com base em determinadas substâncias activas.

1988-09-30 - Portaria 661/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada.

1988-09-30 - Portaria 662/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Pedras de armas e brasões açorianos».

1988-09-30 - Decreto-Lei 351/88 - Ministério da Saúde

Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

1988-09-30 - Decreto Regulamentar Regional 19/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

REVOGA O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL, NUMERO 2/82/M, DE 2 DE FEVEREIRO.

1988-09-30 - Decreto do Presidente da República 63/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Tomás George Conceição Silva, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

1988-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11123 contos