1988-09-29 - Decreto 36/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e Angola.

1988-09-29 - Decreto 37/88 - Ministério da Educação

Revoga o Decreto n.º 111/78, de 19 de Outubro, e o Decreto do Governo n.º 17/83, de 25 de Fevereiro, que reformaram o ensino de farmácia.

1988-09-29 - Portaria 658/88 - Ministério da Educação

Altera a designação da Escola Preparatória e Secundária (C + S) localizada em Bias do Sul, Moncarapacho, para Escola Preparatória e Secundária (C + S) do Dr. João Lúcio, Bias do Sul-Olhão.

1988-09-29 - Portaria 659/88 - Ministério da Educação

Regulamenta o estágio pedagógico dos ramos de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas e do curso de licenciatura em Ensino de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

1988-09-29 - Decreto-Lei 346/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Torna extensivo às provas de motociclismo integradas em campeonatos da Europa ou do Mundo o disposto no Decreto-Lei n.º 52/87, de 30 de Janeiro.

1988-09-29 - Lei 110/88 - Assembleia da República

Autoriza o o Governo para alterar a Lei de Delimitação de Sectores - Lei n.º 46/77, de 8 de Julho.

1988-09-29 - Portaria 659-A/88 - Ministério da Justiça

DECLARA A INSTALAÇÃO DE JUÍZOS DE TRIBUNAIS JUDICIAIS.

1988-09-29 - Decreto-Lei 346-A/88 - Ministério da Indústria e Energia

Integra no património da Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., parte do património da Electricidade de Portugal, E. P., afecto ao serviço de distribuição.