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  • Não tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4076 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/88, de 2 de Agosto, que sujeita ao regime de instalação o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4072 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/88, de 15 de Outubro, que disciplina o comércio não sedentário de carnes e seus produtos em unidades móveis.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4068 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 393/88, de 8 de Novembro, que altera algumas disposições do Decreto Lei 226/83, de 27 de Maio (prevenção do tabagismo) e revoga o Decreto Lei 333/85, de 20 de Maio.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4074 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/88, de 17 de Outubro, que altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 389/87, de 31 de Dezembro.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4069 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 294/88, de 24 de Agosto, que estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas e adjuvantes.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4075 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 401/88, de 11 de Setembro, que dá nova redacção aos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro (Lei Orgânica do XI Governo Constitucional).

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4071 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4073 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 405/88, de 9 de Novembro, que estende à Região Autónoma da Madeira o regime de alienação de fogos de habitação social estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4080 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 7938037 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4067 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 68115 contos.

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