Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 4, onde se lê "Subdivisão 01 - Serviços próprios» deve ler-se "Divisão 01 - Serviços próprios».

No cap. 4, onde se lê "Subdivisão 03 - Auditor-Geral do Mercado de Títulos» deve ler-se "Divisão 03 - Auditor-Geral do Mercado de Títulos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.