Declaração DD4075, de 30 de Novembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 277-4ºSupl, de 30.11.1988, Pág. 4754-(87)
Data: 1988-11-30
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 401/88, de 11 de Setembro, que dá nova redacção aos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro (Lei Orgânica do XI Governo Constitucional).

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 401/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 11 de Setembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas foi omitida a assinatura do Ministro dos Assuntos Parlamentares, pelo que deve constar.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1988-11-09 - Decreto-Lei 401/88 - Presidência do Conselho de Ministros
Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º, 20.º, 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro (Lei Orgânica do XI Governo Constitucional).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/162777/declaracao-DD4075-de-30-de-novembro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda