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Declaração DD4068, de 30 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 393/88, de 8 de Novembro, que altera algumas disposições do Decreto Lei 226/83, de 27 de Maio (prevenção do tabagismo) e revoga o Decreto Lei 333/85, de 20 de Maio.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 393/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, na redacção dada ao artigo 9.º-B, n.os 1 e 2, onde se lê:
1 - [...] acessórias o presidente do INDC.
2 - O presidente do INDC [...]
deve ler-se:
1 - [...] acessórias o director do INDC.
2 - O director do INDC [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-11-08 - Decreto-Lei 393/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio sobre prevenção do tabagismo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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