Declaração DD4074, de 30 de Novembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 277-4ºSupl, de 30.11.1988, Pág. 4754-(86)
Data: 1988-11-30
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/88, de 17 de Outubro, que altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 389/87, de 31 de Dezembro.

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 371/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em todos os códigos pautais mencionados, tanto no texto como nos anexos, devem ser eliminados os pontos.

No anexo I, onde se lê "Código 89.01.00.19» deve ler-se "Código 89 02 00 19».
No anexo II, a seguir à indicação "Página 53», onde se lê "Código 03.05.51.11» deve ler-se "Código 03 05 59 11».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1988-10-17 - Decreto-Lei 371/88 - Ministério das Finanças
Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 389/87, de 31 de Dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/162776/declaracao-DD4074-de-30-de-novembro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda

Outros Sites

Declaração DD4074, de 30 de Novembro

Sumário

Texto do documento

Ligações deste documento

Aviso

Outros Sites