1986-03-29 - AVISO DD1295 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter entrado em vigor por ter reunido o número de aprovações necessário, segundo a maioria prevista pelo artigo 19, parágrafo 1, calculada com base no parágrafo 7 do artigo 16, a alteração do artigo 16, parágrafo 1, do Estatuto Orgânico do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, adoptado em Roma em 9 de Novembro de 1984.

1986-03-29 - Resolução da Assembleia da República 9/86 - Assembleia da República

Inquérito parlamentar sobre a actuação do ministério da agricultura quanto a reforma agrária.

1986-03-29 - Portaria 109/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo um lugar de assessor, letra B.

1986-03-29 - Portaria 110/86 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, letra C.

1986-03-29 - Despacho Normativo 26/86 - Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e para os Assuntos Fiscais

Descongela a admissão de pessoal docente para os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Lisboa, Porto e Coimbra no ano lectivo de 1985-1986. Revoga o mapa III anexo ao Despacho Normativo n.º 6/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1986, na par e relativa aos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Lisboa, Porto e Coimbra.

1986-03-29 - Portaria 111/86 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica.

1986-03-29 - Portaria 112/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Define e aprova a zona de protecção da Casa-Museu de Abel Salazar, em São Mamede de Infesta.

1986-03-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter entrado em vigor por ter reunido o número de aprovações necessário, segundo a maioria prevista pelo artigo 19, parágrafo 1, calculada com base no parágrafo 7 do artigo 16, a alteração do artigo 16, parágrafo 1, do Estatuto Orgânico do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, adoptado em Roma em 9 de Novembro de 1984

1986-03-29 - Portaria 113/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção a que se refere o nº 1 do art. 7º do Decreto-Lei nº 13/86, de 23 de Janeiro.

1986-03-29 - Decreto Regulamentar Regional 4/86/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.