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  • Não tem documento Em vigor 1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4649 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 27670 contos, de 21 de Janeiro de 1986.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4653 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, no montante de 48535 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4647 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 157000 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4674 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 506/85, de 31 de Dezembro, do Ministério do Comércio e Turismo, que autoriza a celebração, com a Sociedade de Hotéis Alexandre de Almeida, Lda., de novo contrato de arrendamento do Palácio da Mata do Buçaco e respectivos anexos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4644 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1986.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4648 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a declaração de abertura de créditos especiais do ex-Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 10330947 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4646 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças, no montante de 1514335 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4645 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna para o ano de 1985, no montante de 256876 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4643 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a Portaria n.º 969/85, do Ministério da Indústria e Comércio, que regulamenta a comercialização de combustíveis determinada pela adesão de Portugal à CEE, de 31 de Dezembro de 1985.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-31 - DECLARAÇÃO DD4655 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o estatuto do gestor público regional.

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