Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Cap. 14, div. 08, subdiv. 01, C. E. 27.00» deve ler-se "Cap. 14, div. 08, C. E. 27.00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.