Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 03 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha, no cap. 01, div. 10, subdiv. 01, onde se lê "funcional 3.02.0» deve ler-se "funcional 2.03.0».

Em 07 - Ministério da Administração Interna, no cap. 06, div. 01, onde se lê "C. E. 01.02» deve ler-se "C. E. 10.02».

Em 08 - Ministério da Justiça, no cap. 09, div. 11, C. E. 31.00, onde se lê "1113», deve ler-se "1133».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.