Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Cap. 14, div. 04, C. E. 52.00» deve ler-se "Cap. 14, div. 04, subdiv. 06, C. E. 52.00» e onde se lê "Cap. 14, div. 05, C. E. 44.09, alínea B» deve ler-se "Cap. 14, div. 05, subdiv. 02, C. E. 44.09, alínea B».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.