Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Comércio, a Portaria 969/85, publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, onde se lê "nos termos do n.º 525/85, de 31 de Dezembro,» deve ler-se "nos termos do Decreto-Lei 525/85, de 31 de Dezembro,».
No n.º 10.º, onde se lê "deverão ser representados à Direcção-Geral de Energia» deve ler-se "deverão ser apresentados à Direcção-Geral de Energia».
No n.º 12.º onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.
