Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 02, div. 01, onde se lê "C. E. 01.00 - Alimentação e alojamento» deve ler-se "C. E. 04.00 - Alimentação e alojamento».

No cap. 05, div. 01, onde se lê "C. E. 01. 17 - Diuturnidades» deve ler-se "C. E. 01.47 - Diuturnidades».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.