1986-03-27 - AVISO DD1293 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Itália depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Abate.

1986-03-27 - AVISO DD1294 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Venezuela participado na Convenção Única sobre Estupefacientes, feita em Nova Iorque, e que ratificou o Protocolo que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes, concluído em Genebra.

1986-03-27 - Portaria 108/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Aprova a zona de Protecção do Centro de Saúde da Marinha Grande.

1986-03-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Organismos Políticos Internacionais

Torna público ter a Itália depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Abate

1986-03-27 - Decreto-Lei 68/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define o regime de atribuição do subsídio de renda de casa.

1986-03-27 - Portaria 108-A/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Regula a importação de banana nos próximos meses e sujeita a mesma a restrições quantitativas sob a forma de contingentes.