1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5567 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 95/84, do Ministério da Administração Interna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5569 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/84/A, que classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo como monumento regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 13 de Abril de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5570 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 7510295 contos, do Ministério das Finanças e do Plano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5571 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a rectificação à Resolução n.º 2/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a alteração ao orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1983, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5572 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 96/84, do Ministério da Qualidade de Vida, que regulamenta o conselho consultivo da Comissão Directiva das Artes Marciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5579 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 262/84, de 24 de Abril, do Ministério da Educação, que regula as condições de admissão à primeira matrícula e inscrição no ensino superior.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5576 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 84/84, do Ministério da Justiça, que procede à revisão da matéria constante do capítulo V, «Do mandato judicial», do Estatuto Judiciário (no uso da autorização conferida ao Governo pela Lei n.º 1/84, de 15 de Fevereiro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5577 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 288/84, dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que estabelece o valor dos selos a apor nos recipientes em que são vendidas as bebidas espirituosas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 12 de Maio 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5578 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 294/84, de 17 de Maio, do Ministério da Educação, que aprova os planos de estudo dos cursos gerais de Música ao nível do ensino preparatório.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5580 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 17349 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77 (2.º suplemento), de 31 de Março de 1984.