Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a rectificação à rectificação da Resolução 2/84/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77 (2.º suplemento), de 31 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nos dados de localização da resolução, onde se lê "[...] 1.ª série, n.º 22, de 25 de Janeiro de 1984,» deve ler-se "[...] 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1984,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
