1984-05-30 - DECLARAÇÃO DD5553 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 2716 contos.

1984-05-30 - Portaria 322/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público 1 lugar de assessor, letra C.

1984-05-30 - Decreto-Lei 187/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 273/79, de 3 de Agosto, com a nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 250/80, de 24 de Julho, que criou o quadro único do pessoal administrativo dos estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário.

1984-05-30 - Portaria 323/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Castro Daire na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1984-05-30 - Portaria 324/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Sangalhos na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1984-05-30 - Portaria 325/84 - Ministério da Defesa Nacional

Determina que o Serviço Administrativo do Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea exerça a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no cap. 03, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do orçamento ordinário da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea para 1984.

1984-05-30 - Decreto Regulamentar 42/84 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social

Sujeita a medidas preventivas a área definida no plano de pormenor da zona industrial de Oliveira dos Hospital.

1984-05-30 - Decreto Regulamentar 43/84 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de 2 anos, a área definida no Plano Geral de Urbanização de Felgueiras.

1984-05-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 2716 contos