Resultados para o dia 1984-06-01
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Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Assessor para o Gabinete para a Cooperação Económica Externa, do Ministério das Finanças e do Plano».
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Torna público ter a Dinamarca depositado o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Respeitante às Pessoas que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 146057 contos.
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Torna público ter a Dinamarca depositado o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Respeitante às Pessoas que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
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1984-06-01 -
Despacho Normativo
114/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Introduz várias alterações ao Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941.
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Autoriza a venda de dísticos modelo n.º 5 do imposto de compensação pelos revendedores de valores selados durante o prazo normal de pagamento.
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1984-06-01 -
Despacho Normativo
115/84 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo
Define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas automóveis a adquirir pelo Estado durante o ano de 1984.
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1984-06-01 -
Declaração
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Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 146057 contos
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