Despacho Normativo 115/84
O n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 50/78, de 28 de Março, incumbe uma comissão interministerial de anualmente definir as características de preço, cilindrada e potência das viaturas automóveis a adquirir pelo Estado.

Aquela comissão deu por findos os trabalhos referentes ao ano de 1984, pelo que importa pôr em prática o novo normativo.

Assim, determina-se:
As características das viaturas a adquirir pelo Estado durante o ano de 1984 deverão satisfazer aos parâmetros fixados no anexo I, que faz parte integrante deste despacho.

Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, 14 de Maio de 1984. - Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Rui Jorge Martins dos Santos, Secretário de Estado das Finanças. - O Ministro da Indústria e Energia, José Veiga Simão. - O Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

ANEXO I
1 - Veículos automóveis:
1.1 - Serviços gerais:
1.1.1 - Tipo A, não especificados:
Preço - até 790 contos.
Cilindrada - até 1150 cm3.
Potência - até 50 cv Din.
1.1.2 - Tipo B, para passageiros:
Preço - até 1200 contos.
Cilindrada - até 1400 cm3.
Potência - até 80 cv Din.
1.2 - Uso pessoal:
1.2.1 - Económico:
Preço - até 1600 contos.
Cilindrada - até 1700 cm3.
Potência - até 90 cv Din.
1.2.2 - Especial:
Preço - até 2750 contos.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
1.3 - Serviços extraordinários:
1.3.1 - Económico:
Preço - até 1600 contos.
Cilindrada - até 1700 cm3.
Potência - até 90 cv Din.
1.3.2 - Especial:
Preço - até 2750 contos.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
1.4 - Representação:
Características a serem definidas caso a caso pela Direcção-Geral do Património do Estado.

2 - Mistos:
2.1 - Normais:
Preço - até 1300 contos.
Cilindrada - até 1400 cm3.
Potência - até 80 cv Din.
2.2 - Grandes:
Preço - até 1450 contos.
Cilindrada - até 2350 cm3.
Potência - até 80 cv Din.
3 - Veículos de carga:
3.1 - Até 1500 kg de capacidade de carga:
Preço - até 950 contos.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
3.2 - Até 3500 kg de capacidade de carga:
Preço - até 1300 contos.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
3.3 - Até 8000 kg de capacidade de carga:
Preço - até 3500 contos.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
3.4 - Acima de 8000 kg de capacidade de carga:
Preço - livre.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
4 - Autocarros:
4.1 - Até 9 lugares, inclusive:
Preço - até 1450 contos.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
4.2 - Até 19 lugares, inclusive:
Preço - até 4000 contos.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
4.3 - Acima de 20 lugares:
Preço - até 7200 contos.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
5 - Veículos todo o terreno (châssis curto e tracção nas quatro rodas):
Preço - até 1100 contos.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
6 - Ambulâncias:
Preço - até 1600 contos.
Cilindrada - livre.
Potência - livre.
7 - Veículos especiais:
Características a serem definidas caso a caso pelas Direcções-Gerais do Património do Estado e da Indústria.