A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Aviso
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca depositou, em 7 de Março de 1984, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Respeitante às Pessoas que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, aberto à assinatura em 6 de Maio de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 7 de Maio de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.
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