Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a rectificação à declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77 (2.º suplemento), de 31 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.