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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1983-01-25 - Resolução do Conselho de Ministros 18/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Aprova o resultado das negociações, que decorreram entre Portugal e a República da Guiné-Bissau, no âmbito da Comissão Paritária Mista.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-25 - Despacho Normativo 21/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

    Fixa até 28 de Fevereiro de 1983 o prazo para a conclusão do processo de adaptação dos estatutos das regiões de turismo.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-25 - Decreto-Lei 36/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 49266, de 26 de Setembro de 1969, relativos à competência, orgânica e funcionamento da comissão administrativa do Fundo de Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-25 - Portaria 55/83 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aprova a tabela de equivalência para a recuperação de pensões degradadas, respeitante ao pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-25 - Decreto-Lei 37/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Cria uma linha de crédito bonificado para investimento no ensino particular.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-25 - Decreto-Lei 38/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Torna extensivas aos militares da Guarda Fiscal as disposições constantes do Decreto-Lei nº 46203 de 26 de Fevereiro de 1965, permitindo assim a passagem de certificado de condução auto pelo Centro de Instrução da Guarda Nacional Republicana àqueles militares.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-25 - Portaria 56/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento, da Produção Agrícola e do Comércio

    Extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-25 - Portaria 57/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Estabelece disposições relativas à descentralização da administração dos aeroportos nacionais.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-25 - Decreto-Lei 39/83 - Ministério da Justiça

    Estabelece o regime a que deve obedecer o registo criminal e as condições de acesso à informação criminal.

  • Tem documento Em vigor 1983-01-25 - Decreto Regulamentar 4/83 - Ministérios da Justiça e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Estabelece o encargo de mais-valia sobre áreas valorizadas por virtude de construção de estradas.

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