1983-01-26 - Portaria 64/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Aumenta o efectivo de soldados da Guarda Fiscal.

1983-01-26 - Portaria 65/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Fixa os montantes das ajudas de custo a abonar ao pessoal militar da GNR e ao pessoal militar, militarizado e civil da PSP que se desloque em missão oficial de serviço ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1983-01-26 - Despacho Normativo 25/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Cria o consulado honorário de Portugal no Koweit, dependente da secção consular da Embaixada de Bagdade.

1983-01-26 - Despacho Normativo 26/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Cria o consulado honorário em Florianópolis, dependente do Consulado de Portugal em Curitiba, Brasil.

1983-01-26 - Despacho Normativo 27/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

xa as ajudas de custo a abonar ao pessoal em serviço nas missões diplomáticas e consulares no estrangeiro.

1983-01-26 - Portaria 66/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para elaboração e fornecimento dos estudos técnicos da Escola da Polícia Judiciária (construção das instalações na Quinta do Bom Sucesso em Loures).

1983-01-26 - Portaria 67/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aumenta de um lugar de Tesoureiro o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública, aprovado pela Portaria nº 31/81 de 14 de Janeiro, e extingue no mesmo quadro um lugar de chefe de secção.

1983-01-26 - Portaria 68/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos) na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-01-26 - Portaria 69/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Autoriza a Direcção-Geral das Florestas a celebrar novo contrato de arrendamento com a Santa Casa da Misericórida de Mora, relativo a uma parcela de terreno, sita na Herdade da Barroca, freguesia e concelho de Mora.

1983-01-26 - Portaria 70/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Geral do Comércio Alimentar, aprovado pela Portaria nº 955/80 de 10 de Novembro.