1983-01-24 - DECRETO 7/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência.

1983-01-24 - DECRETO 8/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Classifica vários imóveis como de interesse público e como valores concelhios.

1983-01-24 - Decreto-Lei 33/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Fixa o novo valor da taxa de radiodifusão, quanto ao escalão mais alto.

1983-01-24 - Decreto do Governo 7/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência

1983-01-24 - Decreto-Lei 34/83 - Ministério da Educação

Altera vários artigos do diploma que garante o acesso ao 1.º escalão das categorias dos vencimentos dos professores de Trabalhos Manuais do ensino preparatório e do 12.º grupo do ensino secundário.

1983-01-24 - Decreto do Governo 8/83 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Classifica vários imóveis como de interesse público e como valores concelhios

1983-01-24 - Decreto-Lei 35/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece que o regime e modalidades da emissão de bilhetes de portagem da Ponte de 25 de Abril serão fixados por portaria do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes.