Decreto do Governo n.º 8/83
de 24 de Janeiro
Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto 20985, de 7 de Março de 1932, o n.º 1 do § 1.º do artigo 19.º do Decreto 46349, de 22 de Maio de 1965, o n.º 1 do artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 1/78, de 7 de Janeiro, a alínea a) do artigo 2.º e a alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 59/80, de 3 de Abril, e o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 34/80, de 2 de Agosto, o Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º São classificados como de interesse público os seguintes imóveis:
Distrito de Braga:
Concelho de Guimarães:
Igreja do Convento das Capuchinhas ou da Madre de Deus, em Guimarães.
Concelho da Póvoa de Lanhoso:
Dependência do Hospital da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso, designada «Portaria Principal».

Distrito de Bragança:
Concelho de Alfândega da Fé:
Capela de São Bernardino, na freguesia de Gebelim.
Concelho de Mirandela:
Castro de São Juzende, no lugar de Vale de Prados, freguesia de Múrias.
Paço dos Távoras, em Mirandela.
Distrito de Coimbra:
Concelho de Cantanhede:
Igreja Paroquial de Ançã.
Distrito de Évora:
Concelho de Mora:
Conjunto de edificações situadas junto à igreja matriz de Brotas.
Distrito de Faro:
Concelho de Tavira:
Forte do Rato, situado a sudeste de Tavira, junto à foz do rio Gilão.
Distrito da Guarda:
Concelho de Aguiar da Beira:
Santuário de Nossa Senhora dos Verdes, incluindo a sua decoração interior, nomeadamente as obras de talha e as pinturas, na freguesia de Forninhos.

Concelho do Sabugal:
Ponte antiga da aldeia da Ponte.
Distrito de Leiria:
Concelho do Bombarral:
Solar dos Melos e Castro, respectiva ermida e terreno adstrito, ao solar, em São Mamede, freguesia de Roliça.

Distrito de Lisboa:
Concelho de Alenquer:
Igreja da Misericórdia de Alenquer, incluindo o seu recheio, nomeadamente a pia baptismal, os azulejos, a talha dourada, as pinturas do tecto e do altar-mor e as lápidas e esculturas antigas ainda existentes.

Concelho de Lisboa:
Casa de João das Regras, situada na Rua do Poço do Borratém, 30, em Lisboa.
Chafariz do Desterro, também conhecido por Chafariz do Intendente, situado na Rua da Palma, tornejando para a Calçada do Desterro e Rua Nova do Desterro, em Lisboa.

Conjunto do Palácio das Necessidades, abrangendo todo o edifício conventual, da Ordem de S. Filipe Néri (dos Padres do Oratório), da torre e da capela, com estatuária de A. Giusti e de José de Almeida, os seus jardins e o respectivo parque, com elementos escultóricos e decorativos, e ainda a fachada palaciana, incluindo a fonte monumental, datada de 1748 e situada no largo ajardinado em frente da capela, em Lisboa.

Conjunto da Praça da Viscondessa dos Olivais, em Lisboa.
Éden-Teatro, situado na Praça dos Restauradores, em Lisboa.
Edifício situado na Avenida do Almirante Reis, 1 a 1-C, tornejando para a Rua Nova do Desterro, 2 e 2-A, em Lisboa.

Edifício principal do Hospital de S. José, antigo Convento e Colégio de Santo Antão-o-Novo, situado na Rua de José António Serrano, em Lisboa.

Edifício situado no Campo dos Mártires da Pátria, 22 a 24, em Lisboa.
Edifício situado na Rua do Benformoso, 101 a 103, em Lisboa.
Edifício situado na Rua do Benformoso, 244, em Lisboa.
Edifício situado na Rua das Janelas Verdes, 70 a 78, em Lisboa.
Edifício situado na Rua de São Lázaro, 150 a 154, em Lisboa.
Garagem Liz, situada na Rua da Palma, 265 a 281, tornejando para a Calçada do Desterro, 1 e 1-A, em Lisboa.

Praça de Touros, no Campo Pequeno, em Lisboa.
Teatro Capitólio, situado no Parque Mayer, em Lisboa.
Teatro Ginásio (fachada), na Rua Nova da Trindade, 5 a 5-G, em Lisboa.
Concelho de Loures:
Igreja de S. João Baptista, situada em São João da Talha.
Distrito de Portalegre:
Concelho de Alter do Chão:
Igreja do Convento de Santo António, em Alter do Chão.
Concelho do Crato:
Varanda do Grão-Prior, situada na Praça da República, junto aos Paços do Concelho da vila do Crato.

Concelho de Monforte:
Igreja de Nossa Senhora da Conceição, situada no Rossio de Monforte.
Concelho de Portalegre:
Capela de Nossa Senhora da Penha, na freguesia de São Lourenço, em Portalegre.
Distrito do Porto:
Concelho do Porto:
Café Majestic, situado na Rua de Santa Catarina, 112, no Porto.
Edifício situado na Rua das Virtudes (antigo Clube dos Ingleses), no Porto.
Distrito de Viana do Castelo:
Concelho de Arcos de Valdevez:
Conjunto de todos os espigueiros de Soajo, na freguesia de Soajo.
Concelho de Ponte de Lima:
Capela da Senhora da Penha de França, situada junto à antiga cadeia comarcã, em Ponte de Lima.

Conjunto formado pela Casa do Cruzeiro, capela e portão, na freguesia de Arca.
Cruzeiro, situado no lugar de Pedrosa, freguesia de Correlhã.
Distrito de Vila Real:
Concelho de Murça:
Conjunto formado pela estrada romana e ponte sobre o rio Tinhela, em Murça.
Concelho de Peso da Régua:
Conjunto constituído pela igreja matriz, campanário e cruzeiro da freguesia de Galafura.

Concelho de Santa Marta de Penaguião:
Igreja paroquial da Cumieira.
Concelho de Valpaços:
Capela de S. Sebastião, em Vilarandelo.
Concelho de Vila Real:
Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, incluindo as 2 pedras tumulares, datadas dos séculos XVI e XVII, que se encontram na sua nave, na freguesia de Mouçós.

Art. 2.º São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis:
Distrito de Braga:
Concelho de Amares:
Aqueduto de Cales, no lugar de Cales, freguesia de Figueiredo.
Concelho de Guimarães:
Casa do Proposto e seus jardins, em Guimarães.
Distrito da Guarda:
Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo:
Chafariz da Casqueira, na freguesia de Castelo Rodrigo.
Distrito de Lisboa:
Concelho de Lisboa:
Conjunto de edifícios situados no Largo de São Sebastião da Pedreira, 46 a 53, tornejando para a Rua do Dr. António Cândido, em Lisboa.

Edifício de Miguel Ventura Terra (Prémio Valmor 1903), situado na Rua de Alexandre Herculano, 57, em Lisboa.

Concelho de Sintra:
Conjunto formado pela casa dos Lafetás, também conhecida por Vila Cosme, com as ruínas da residência renascentista e construções anexas, nomeadamente a capela, o celeiro, a adega e o pombal, na freguesia de São Martinho, em Colares.

Distrito do Porto:
Concelho do Porto:
Conjunto na zona de Campo Alegre/Arrábida, junto às Ruas do Campo Alegre, da Rainha D. Estefânia, do Bom Sucesso e da Travessa do Campo Alegre, no Porto.

Edifício situado na Rua de Pereira Reis, incluindo o seu logradouro e a mata anexa, no Porto.

Distrito de Santarém:
Concelho de Coruche:
Ponte da Coroa, situada junto à estrada nacional n.º 114, nas proximidades de Coruche.

Distrito de Setúbal:
Concelho de Almada:
Quinta de Nossa Senhora da Conceição, incluindo o celeiro, o pombal, a nora e o jardim, situada junto à estrada nacional n.º 377, freguesia de Almada e Caparica.

Quinta de São Francisco de Borja, considerada no seu todo, habitação com capela, dependências de lavoura, terrenos anexos e todos os azulejos que a decoram, situada na zona do Pragal, freguesia de Almada.

Distrito de Vila Real:
Concelho de Alijó:
Igreja de São Mamede de Ribatua.
Concelho de Vila Real:
Capela de Santa Maria Madalena, de Justes.
Distrito de Viseu:
Concelho de Penalva do Castelo.
Cruzeiro situado na rua principal de Sezures.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Francisco António Lucas Pires.
Promulgado em 11 de Janeiro de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.